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Q: Mediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de identificação ao cidadão que lhe enfrentara verbalmente. O cidadão entregou

A) lícito, pois trata-se do comprovante de quitação com o serviço militar, que pode ser retido. | B) ilícito, pois reteve um documento de identificação pessoal apresentado por fotocópia autenticada. | C) lícito, pois trata-se de fotocópia autenticada do documento, que pode ser retido. | D) lícito, pois devolveu o documento em período inferior a 12 dias. | E) ilícito, pois poderia ter retido o documento pelo período de até cinco dias.

457941201198284

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade

Mediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de identificação ao cidadão que lhe enfrentara verbalmente. O cidadão entregou-lhe uma fotocópia autenticada de seu comprovante de quitação com o serviço militar. O porteiro, então, reteve esse documento por 10 dias, quando o cidadão compareceu para buscá-lo. De acordo com a Lei no 5.553/1968, o porteiro realizou ato

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