Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores de Imbé, analise as assertivas abaixo: I. A especificação de cada cat...

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá...

Quando em Sessão da Câmara Municipal do Município de Campo Bom, durante a exposição de alguma matéria em debate, ao Presidente poderá ser solicitado a...

Com base no Plano de Carreira, para o correto entendimento da forma com que o Município de Santa Rosa classifica os cargos públicos municipais, é prec...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, d...

Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, en...

Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar: I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. As aprovaçõe...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul pod...

Conforme o Art. 47 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, o código de obras, o código de posturas, o código tributário, a lei do plano diretor, ...

Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município s...