Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.

o Plano Plurianual possui status de lei complementar.

o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

A) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. | B) o Plano Plurianual possui status de lei complementar. | C) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. | D) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. | E) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afir...

Questão 457941200070528Orçamento e Finanças Públicas

O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo com os limites definidos naquela Lei. Assinale a op...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200290181Orçamento e Finanças Públicas

O Plano Plurianual (PPA) é peça de mais alta hierarquia entre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200770876Orçamento e Finanças Públicas

A realização de despesa por intermédio de Suprimento de Fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64 tem as seguintes características, exceto:

#Adiantamento de Fundos

Questão 457941201274654Orçamento e Finanças Públicas

Sobre os limites em relação à receita corrente líquida para os gastos com pessoal no âmbito federal estabelecidos pela Lei Complementar n. 101/2000, é...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201328445Orçamento e Finanças Públicas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5° do artigo 165 da Constituição...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201900013Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou con...

#Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária#Decreto nº 93.872/1986

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

Questões relacionadas para praticar