Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO deter...

Q: Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que

A) o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal. | B) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. | C) o advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. | D) a garantia da inamovibilidade dos juízes não é absoluta, visto ser possível a remoção em virtude de interesse público, devendo a decisão ser tomada por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

457941201199004

Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

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