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Sobre a disciplina constitucional referida ao gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é incorreto afirmar que
Sobre o servidor e o serviço público na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo pode...
A Constituição Federal reserva um capítulo para tratar da Administração Pública. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
Sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
Com fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Em relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a este