Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201200698Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:1457941201200698Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaQuanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar: AExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. BÉ garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical. CComo condição para a aquisição da estabilidade do cargo do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. DOs cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124735Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200242515Direito ConstitucionalTendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao ...Questão 457941200526695Direito Constitucional“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora sejam capazes de produzir efeitos ...Questão 457941200787951Direito ConstitucionalAs decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira instância”, apesar de esse grau de h...Questão 457941200970437Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201063489Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir referentes à previdência pública.I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de liv...Questão 457941201081649Direito ConstitucionalA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvim...Questão 457941201172306Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta:Questão 457941201818997Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃ...Questão 457941201859847Direito ConstitucionalSão brasileiros natos, EXCETO: