Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo,...

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras...

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...

Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer:

De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, exceto:

Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato:

Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:

Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal:

É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário...