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Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte. O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e de...
Considerando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.O Tribunal de Contas da U...
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Se a Constituição for rígida, ficará...
Acerca do direito de propriedade, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo d...
Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidad...
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucion...
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetiv...
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva le...
Acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opçã...