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A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com os parâmetros do ...

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457941201204292
Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com os parâmetros do Estado Federal. Dentre os princípios fundamentais, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:
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