Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201204416A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação ...1457941201204416Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoA Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome deAperempção. Bavulsão.Cpreempção.Dusucapião social.Eprescrição aquisitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003728Direito UrbanísticoO direito de preempção, previsto na Lei n° 10.257/01, confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...Questão 457941200201708Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º , § 1º ) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edi...Questão 457941200254868Direito UrbanísticoTerreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habi...Questão 457941200860373Direito UrbanísticoEm consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),Questão 457941201330097Direito UrbanísticoPara o registro da cessão de compromisso de compra e venda de imóvel oriundo do parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979), formalizado o trespas...Questão 457941201332242Direito Urbanístico. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Públic...Questão 457941201455972Direito UrbanísticoSão requisitos urbanísticos para loteamento queQuestão 457941201541040Direito UrbanísticoConsiderando o disposto na Lei nº 6.766 de 1979, quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária,Questão 457941201780387Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...Questão 457941201887918Direito UrbanísticoA Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, estabelece requisitos urbanísticos para loteamento, dentre...