Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201204511Nos termos da Constituição Federal, entre outros órgãos, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação dec...1457941201204511Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNos termos da Constituição Federal, entre outros órgãos, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Ao Procurador do Município. Ba Mesa da Assembleia Legislativa. Ca Mesa da Câmara Municipal. Do Prefeito Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186556Direito ConstitucionalÉ uma pena vedada pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 a deQuestão 457941200582253Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941200674887Direito ConstitucionalO princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o daQuestão 457941200675552Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, dest...Questão 457941200916478Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-seQuestão 457941201102608Direito ConstitucionalO administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competência decisória, exercendo autoridade, com poderes e deveres específicos d...Questão 457941201281133Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União, Estados-Membros, municípios e Distrito Federal, cujos entes possuem compe...Questão 457941201480356Direito ConstitucionalLeia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exerc...Questão 457941201836668Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201898763Direito ConstitucionalA Carta Política de 1988 destacou capítulo próprio para tratar da Administração Pública. No contexto das disposições gerais do artigo 37,