Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201205044Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto af...1457941201205044Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: DETRAN-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos CivisQuanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar queAa apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.Bsão prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.Co direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.Da apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322693Legislação EstadualAtente ao que se afirma a seguir sobre o regime disciplinar estatutário dos servidores estaduais, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que ...Questão 457941200365288Legislação EstadualO Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejament...Questão 457941200726365Legislação EstadualAtente para o seguinte enunciado sobre o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale a opção que completa as lacunas corretamente:...Questão 457941200826093Legislação EstadualA Portaria SEAS nº 004/2021 define evento como “ocorrência interna que obstrua o desenvolvimento regular da rotina de funcionamento do Centro Socioedu...Questão 457941200865109Legislação EstadualO aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público....Questão 457941200904520Legislação EstadualAtente às afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A estimativa e o arbitramento constituem tipos de Regime Especial ...Questão 457941201601305Legislação EstadualConforme art. 164, portaria 240/2010, o detento poderá remir parte do tempo de condenação, à razão deQuestão 457941201611873Legislação EstadualCom base no Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, ...Questão 457941201689497Legislação EstadualExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estávelQuestão 457941201944222Legislação EstadualConsiderando os princípios de conduta ética dos agentes públicos submetidos ao decreto nº 31.198, atente para os itens listados a seguir e assinale co...