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  4. Questão 457941201205575

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.São instrume...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara de Maceió - AL📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara de Maceió - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201205575
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.


São instrumentos voltados a assegurar a gestão democrática da cidade, por exemplo, órgãos colegiados de política urbana (nos níveis nacional, estadual e municipal), debates, audiências e consultas públicas e projetos de desenvolvimento urbano. 

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