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Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigat...
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal,...
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.
“O Poder Legislativo Federal brasileiro é do tipo bicameral- -federativo, sendo composto de duas casas legislativas, sendo uma delas composta por repr...
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.