Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO
afirmar que é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo:
A No último caso, por ordem do Poder Executivo, nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins
de investigação criminal ou instrução processual penal.
B No último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e
na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
C No último caso, por ordem do Ministério Público,
nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para
fins de investigação criminal ou instrução processual
penal.
D No último caso, por ordem fiscal, nas hipóteses e na
forma que a lei estabelecer para fins de investigação
criminal ou instrução processual penal.
E No último caso, por ordem policial, nas hipóteses e
na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.