Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941201206937O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou s...1457941201206937Ano: 2021Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do IdosoO Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Não está previsto no Estatuto do Idoso queAo atendimento ao idoso será realizado, prioritariamente, por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto os que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Baos serviços de saúde públicos e privados e aos serviços socioassistenciais é facultada a notificação às autoridades sanitárias e policiais acerca dos casos de suspeita de violência praticada contra idosos.Ca assistência social será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.Daos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200817558Estatuto da Pessoa Idosa“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favoráve...Questão 457941200971659Estatuto da Pessoa IdosaSegundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETOQuestão 457941201078527Estatuto da Pessoa IdosaInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Estatuto do Idoso: ( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso será efetivada po...Questão 457941201094993Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando-se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)...