///
Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.
É requisito para a contratação por tempo determinado no serviço público:
No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde poderá contratar obras, serviços, compras, alienar e locar ...
A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):
A respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:
Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:
A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidad...
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Mud...
Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 38, aplicam-se as seguintes disposições: “Ao servidor público da administração direta, ...
A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população