Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201207890De acordo com a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a al...1457941201207890Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da CidadeDe acordo com a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.ANa sentença, o juiz atribuirá fração ideal de terreno a cada possuidor, de acordo com a dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas.BOs núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.CO condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada pela metade dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.DO possuidor de área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.EO direito de usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009445Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ___________ habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglome...Questão 457941200931550Direito UrbanísticoTodo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de lotea...Questão 457941201091486Direito UrbanísticoA modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viá...Questão 457941201196114Direito UrbanísticoO direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para I. regularização fundiária; II. execução de programas e proje...Questão 457941201593881Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado. Em municípios acima de ___________ habitantes e em todos os demais obrigados, na forma d...Questão 457941201657642Direito UrbanísticoTendo em vista o que dispõe a legislação que disciplina o parcelamento do solo urbano, pode-se corretamente afirmar que os espaços livres de uso comum...Questão 457941201746955Direito UrbanísticoA Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de su...Questão 457941201780387Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...Questão 457941201907698Direito UrbanísticoDe acordo com o artigo 4° , inciso II, condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano denomina-seQuestão 457941201925264Direito UrbanísticoA aprovação de loteamento implica na