O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria ...

Q: O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando

A) Apenas I e III. | B) Apenas II e III. | C) I, II e III. | D) Apenas I. | E) Apenas I e II.

457941201207931

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria

O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:

I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.

II. A serviço ou representação do Município.

III. Em gozo de férias.

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