O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, q...

O Índice de Aproveitamento (IA) tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso. Para o cálculo do IA do Município de Iraí/RS,...

Com base na Lei Orgânica de Braga, a cidade de Braga é a sede:

Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do...

O Plano Diretor Participativo Municipal define que o macrozoneamento de Campos Borges é composto de Macrozonas, Corredores e Zonas de Especial Interes...

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença conced...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, em qual data comemora-se o aniversário de emancipação político-administrativo da cidade?

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.De aco...

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, ...

O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desd...

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a respeito da ajuda de custo, analise as a...