Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201208013Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alterna...1457941201208013Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de JustiçaConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta. AA competência do Conselho Nacional de Justiça para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário afasta a competência do Tribunal de Contas da União para realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário. BCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os ministros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns. CCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, mandado de injunção na hipótese de a elaboração da norma regulamentadora ser atribuição do Tribunal de Contas da União. DCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União. ECompete aos Tribunais de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014916Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional e suas duas Casas Legislativas...Questão 457941200664720Direito ConstitucionalTomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 – direito à saúde – pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundame...Questão 457941200794869Direito ConstitucionalÉ monopólio da União:Questão 457941200913370Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas: I. Em caso de irregularidade comprovada, os respon...Questão 457941201053775Direito ConstitucionalTendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201063192Direito ConstitucionalSobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade: I – Uma lei municipal que tenha entrado em vig...Questão 457941201750770Direito ConstitucionalEm suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:Questão 457941201774767Direito ConstitucionalConsidere as assertivas abaixo, acerca do controle de constitucionalidade. I - Uma decisão do TJ local proferida em ADI estadual, tendo por parâmetro ...Questão 457941201945192Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa corr...Questão 457941202041482Direito ConstitucionalNo que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.