Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201208129Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Bra...1457941201208129Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro: AA desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada em duas hipóteses: abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial. BA desconsideração da personalidade jurídica pode acarretar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. CComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. DA proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas. EO Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116900Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:Questão 457941200311618Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro:Questão 457941201164955Direito CivilAnalise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei civil: I. Os bens públicos dominicais podem ser objetos de alienação. II. São bens públicos de ...Questão 457941201285221Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:Questão 457941201300189Direito CivilSegundo o Código Civil, far-se-á averbação em registro público dos seguintes eventos:Questão 457941201514150Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos da personalidade:Questão 457941201852606Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA sobre as regras de vigência das leis, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:Questão 457941201881550Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro: I - A validade do ne...Questão 457941201896436Direito CivilO prazo de prescrição da pretensão do segurado contra o segurador, contado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para ...