Suponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana ...

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.

Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal

Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal

É vedado pela Constituição Federal de 1988:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o objetivo de realização de capital, Ísis efetuo...

A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...

Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:

Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem ec...