No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidore...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que:

Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. Promover o bem-estar de todos os maripaenses, i...

Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, os servidores nomeados para cargos efetivos passam p...

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as s...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe: I. Ao Prefeito Municipal. II. Ao ...