Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201209786Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato admi...1457941201209786Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contasAnão poderá sustá-lo, uma vez que o ato de sustação deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional.Bremeterá cópias ao Ministério Público para que este tome as medidas para a sua sustação.Cdeverá assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.Dmandará sustá-lo de imediato e tomará as medidas cabíveis contra o gestor do contrato.Eintimará o órgão público responsável para suspender a sua execução no prazo de 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083922Direito ConstitucionalO Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matér...Questão 457941200790519Direito ConstitucionalNos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):Questão 457941201266723Direito ConstitucionalLegislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competênciaQuestão 457941201451499Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urba...Questão 457941201536589Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941201761794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave v...Questão 457941201778252Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941201778954Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou ass...Questão 457941201812566Direito ConstitucionalNos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941202061015Direito ConstitucionalConsidere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções pú...