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Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que ...
Considere os seguintes impostos sobre I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados...
Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união, Roberval foi trabalhar na Alemanha, a serviço da República Fed...
Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário: I. Em trâmite perante o órgão cor...
Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura
Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a viol...
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Cons...
Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União
Os Deputados e Senadores
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerad...