Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201209841O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-mora...1457941201209841Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e FinanceiraO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:Aque o possuidor seja legalmente casado.Bse efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio. Cque o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.Dque o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.Eo usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027030Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispo...Questão 457941200251225Direito ConstitucionalDentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...Questão 457941200256009Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, queQuestão 457941200269792Direito ConstitucionalNo tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200297287Direito ConstitucionalÉ vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,Questão 457941200806539Direito ConstitucionalA Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria ser ate...Questão 457941201149086Direito ConstitucionalJoel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre queQuestão 457941201371401Direito ConstitucionalNo tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa ...Questão 457941201495544Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...Questão 457941202028460Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que