No tocante ao direito de nacionalidade, segundo...

457941201371401

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa aquela

em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira competente.

que também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, no momento do nascimento.

conferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

determinada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país.

em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro