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A incapacidade relativa de uma das partes:
É causa de nulidade do negócio jurídico:
Em 24 de janeiro de 2018, foi publicada, no âmbito do Município X, lei Y disciplinando o serviço de transporte por aplicativos. Em 24 de junho de 2018...
Considera-se fortuito interno:
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos da personalidade:
Interrompe a prescrição:
É responsável pelos danos causados pela publicação do conteúdo de terceiros em blog:
NÃO são bens públicos:
A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação: