Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201211046De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa cor...1457941201211046Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Situação de Sítio | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Senado | CâmaraDe acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta: AAs imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.BÉ de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio.CCompete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.DÉ da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062795Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:Questão 457941200189757Direito ConstitucionalAcerca das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999), assinale a alternativa correta.Questão 457941200217261Direito ConstitucionalÉ da competência do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200556761Direito ConstitucionalEm observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da Re...Questão 457941200655903Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transit...Questão 457941200658678Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judi...Questão 457941200714561Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:Questão 457941201074745Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentid...Questão 457941201675664Direito ConstitucionalSobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise os itens a seguir: I. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decre...Questão 457941201749901Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que