Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201211513De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e ru...1457941201211513Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: AGarantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. CRelação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. DAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110310Direito ConstitucionalNo que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:Questão 457941200280243Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200489524Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um d...Questão 457941200651970Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201269418Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201356410Direito ConstitucionalEm que pese a Constituição Federal de 1988 não institua tributos, ela indica situações em que os entes federativos também não podem o fazer. Assim, so...Questão 457941201618626Direito ConstitucionalAs normas sobre processo legislativo têm previsão na Constituição Federal a partir do artigo 59. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201920807Direito ConstitucionalOs direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É proibido o ...Questão 457941201931720Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdad...Questão 457941202055272Direito ConstitucionalO poder constituinte pode ser o poder de elaborar ou de atualizar uma Constituição, por meio de supressão, modificação ou acréscimo de normas constitu...