Conforme define o Art. 5º da Lei nº 2.479, de 17 d...

Q: Conforme define o Art. 5º da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, a não aplicação dos recursos repassados de acordo com o plano de aplicação de recursos ensejará

A) a manutenção dos repasses à unidade executora, e integral ressarcimento aos cofres públicos, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis. | B) a suspensão dos repasses à unidade executora, até o seu integral ressarcimento aos cofres públicos, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis. | C) a suspensão dos repasses à unidade executora, sem a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis. | D) o corte permanente dos repasses à unidade executora e integral ressarcimento aos cofres públicos, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis.

457941201212128

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 2.479/2003 - Gestão Financeira Educacional | Legislação Municipal de Timóteo

Conforme define o Art. 5º da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, a não aplicação dos recursos repassados de acordo com o plano de aplicação de recursos ensejará

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