Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201212300Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que1457941201212300Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeSobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que Apode ser proposta por entidade sindical ou órgão de classe no âmbito estadual.Bnessas ações, indeferida a petição inicial, é possível o manejo do recurso de apelação.Capós sua propositura, é possível que o polo ativo requeira desistência, que poderá ou não ser acolhida pelo relator.Dnão se admitirá, pelo texto normativo, intervenção de terceiros, salvo se houver autorização por decisão irrecorrível do relator para que se manifestem órgãos ou entidades.Eas informações, perícias e audiências a serem realizadas eventualmente nos autos da ação em referência, devem ser feitas no prazo máximo de sessenta dias contados da solicitação do relator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008197Direito ConstitucionalEnquanto o Poder Constituinte Originário é a potência que funciona na etapa de elaboração genuína do texto básico, o Poder Constituinte Derivado Refor...Questão 457941200557122Direito ConstitucionalPara quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:Questão 457941200570648Direito ConstitucionalObservado o texto da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200606565Direito ConstitucionalHércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótes...Questão 457941200910394Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941201100636Direito ConstitucionalSobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar queQuestão 457941201248563Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.Questão 457941201510086Direito ConstitucionalO E. STF editou a Súmula Vinculante no 13, que possui o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou ...Questão 457941201608505Direito ConstitucionalSegundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale ...Questão 457941201721939Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que