Sobre o procedimento e regras que regulamentam a a...

Q: Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

A) pode ser proposta por entidade sindical ou órgão de classe no âmbito estadual. | B) nessas ações, indeferida a petição inicial, é possível o manejo do recurso de apelação. | C) após sua propositura, é possível que o polo ativo requeira desistência, que poderá ou não ser acolhida pelo relator. | D) não se admitirá, pelo texto normativo, intervenção de terceiros, salvo se houver autorização por decisão irrecorrível do relator para que se manifestem órgãos ou entidades. | E) as informações, perícias e audiências a serem realizadas eventualmente nos autos da ação em referência, devem ser feitas no prazo máximo de sessenta dias contados da solicitação do relator.

457941201212300

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

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