Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201212443Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes d...1457941201212443Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalPara a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos órgãos de administração fazendária,Acabe impetrar habeas corpus.Bcabe impetrar habeas data.Ccabe impetrar mandado de segurança.Dnão cabe ajuizar ação de caráter mandamental.Ecabe impetrar mandado de injunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429346Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941200450405Direito ConstitucionalA vedação do direito de secessão, no ordenamento jurídico brasileiro, decorre do princípio constitucionalQuestão 457941200568626Direito ConstitucionalAtenção: A questão contêm duas afirmações. Para respondê-la marque Um processo administrativo em âmbito federal, que vise à aplicação de punição no ex...Questão 457941200632924Direito ConstitucionalA incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, me...Questão 457941200790965Direito ConstitucionalAo dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê aQuestão 457941200816577Direito ConstitucionalAssim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,Questão 457941200923491Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201646090Direito ConstitucionalA empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no ...Questão 457941201834183Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açõesQuestão 457941201944743Direito ConstitucionalA Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governament...