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No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos l...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201212846
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Texto associado
    Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de suas atividades, em conformidade com os planos apresentados perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada em pranchas e vendida.

No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.


Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é permitido ao empreendedor dar início à realização de suas atividades econômicas.

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