De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteç...

Analise a sentença a seguir: De acordo com o decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, sobre as regras "Das Notificações ", a autoridade competente e...

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariame...

Segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, marque a alternativa correta que representa um dos direitos básicos do consumidor:

Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, existem: Decadência e Prescrição. Sobre esse tópico, associe a segunda col...

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, julgue as seguintes assertivas: I.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira ma...

O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo com os...

Ao comprar alimentos no mercado, é fundamental observar o prazo de validade indicado na embalagem. Nesse sentido, assinale a alternativa correta no qu...

Considerando a disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.º 8078/1990), assinale a alternativa correta:

Analise o caso hipotético a seguir: Um fornecedor do município de Timbó/SC, para que obtivesse mais lucros em suas vendas, omitiu informação relevante...

Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de 1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Com base nesse dispo...