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São pessoas jurídicas de direito privado:
A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominad...
Após a formação da relação contratual que traga prestações de trato sucessivo, se ocorrerem fatos que independam da vontade das partes, de natureza ex...
Conforme o Código Civil, não possui domicílio necessário:
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito:
A respeito da prescrição no direito civil, analise os itens abaixo: I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial. II- A prescrição pode ser ...
Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando foi surpreendida por um veículo que abruptamente in...
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas de suspensão e extinção. Sobre a temática considere as assertivas abaixo: I- A eman...
Marque a alternativa CORRETA: I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ...