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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:
É correto afirmar que o prazo de validade do concurso público será de:
À luz das disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das comissões parlamentares de inquérito (...
Tício, servidor público, impetrou mandado de segurança, para salvaguardar direito líquido e certo, contra ato abusivo praticado por administrador de e...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á ele...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congre...
A respeito dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e pelo Prefeito Municipal, com fundamento nos dispositivos legais e ...
Assinale a alternativa correta. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre:
Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo. I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as q...
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo: