Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201216632A constituição da república federativa do Brasil prevê que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular qu...1457941201216632Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalA constituição da república federativa do Brasil prevê que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, exceto quando um agente governamental esteja envolvido com tal prática danosa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027286Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Em algumas situações, é aceitável que um servidor público use informações confidenciais a que tem acesso em sua função para...Questão 457941200052445Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os servidores públicos têm os seus direitos resguardados pela Constituição Federal, que reg...Questão 457941200368642Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, d...Questão 457941200472557Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de herança, garantindo que a transferência de bens e patrimônios...Questão 457941200809333Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, indepen...Questão 457941200838947Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à reduçã...Questão 457941201272522Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pr...Questão 457941201343617Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer rest...Questão 457941201360972Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O artigo 203 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, in...Questão 457941201968996Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à...