Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201216667Sobre os instrumentos disponíveis na efetivação de políticas urbanas, marque a opção correta.1457941201216667Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)Sobre os instrumentos disponíveis na efetivação de políticas urbanas, marque a opção correta. AOs instrumentos urbanísticos garantem respostas aos pactos globais para a redução das desigualdades socioespaciais e da pobreza, reforçando a importância e garantia do acesso à terra com infraestrutura e à moradia digna.BDentre os instrumentos de política urbana, tem-se a usucapião especial de imóvel urbano, que garante a transferência de posse para quem não possui imóvel, desde que comprove o uso para moradia de área ou edificação urbana por quinze anos. CCom todo o avanço do Estatuto da Cidade, ele não garante a justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização, pois estabelece que o poder público deve alcançar os interesses governamentais, ficando o interesse coletivo em segundo plano. DO poder público deve combinar o uso dos instrumentos urbanísticos e administrativos, não havendo necessidade de se efetivar por meio de instrumentos tributários, pois as políticas urbanas não exigem gastos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242986Direito UrbanísticoO Plano Fortaleza 2040 é uma nova forma de planejar a cidade com cidadania. Define e compactua estratégias para o desenvolvimento urbanístico, econômi...Questão 457941200293546Direito UrbanísticoSobre a política urbana, marque a opção correta.Questão 457941200370894Direito UrbanísticoSobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.Questão 457941200992371Direito UrbanísticoA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941201005930Direito UrbanísticoA III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) propõe um novo pacto global: a chamada Nova Agend...Questão 457941201596049Direito UrbanísticoO Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e até mesmo regiões rurais. Escreva V ou ...Questão 457941202014688Direito UrbanísticoDiversas estratégias territoriais podem ser implementadas pelos municípios para desenvolver soluções sustentáveis para os problemas de transporte e mo...