A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos...

Para a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que apresentam

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condiç...

O art. 37, inciso VIII, estabelece reserva de percentual dos cargos para pessoas portadoras de deficiências. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão de P...

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno ...

Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o acesso ao mercado de trabalho é algo ...

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar que atua junto ao estudante com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) apresenta que: “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo”, de d...

Pessoas com deficiência de locomoção têm maior dificuldade de se evadirem de uma edificação e, consequentemente, de utilizarem a rota de fuga preparad...

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os direito...

Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante