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Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizad...
Julgue o item que se segue. São prerrogativas dos servidores alocados na Secretaria de Defesa Social de Surubim (PE): dispor de veículo para realizar ...
No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Munic...
Julgue o item a seguir. O Art. 91 da Lei Orgânica de Abreu e Lima estabelece que o Procurador Geral do Município deve agir em casos nos quais a Fazend...
Julgue o item a seguir. Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para a qual foi convo...
Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de disciplina e a...
Julgue o item subsequente.Em Garanhuns (PE), os ocupantes dos cargos públicos a que se refere o art. 6º-A da Lei Municipal nº 5.156/23 devem ser subme...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.
Julgue o item subsequente.É competência privativa do Município de Triunfo planejar o uso e ocupação do solo, segundo a Lei Orgânica de Triunfo.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse...