A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, determinando
um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer
políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. Nesse
contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus
usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
B Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da
história geral da África e da história da população negra no Brasil será opcional a cada região,
devido à particularidade de cada Estado e ao estudo de outras histórias regionais, como da
imigração Europeia.
C É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo
cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na
comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais,
culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
D A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação
da população negra na história do País.
E A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.