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De acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _____...
Considerando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa cor...
No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Poder Constituinte Derivado é limitado ...
Considerando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada ...
Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas...
Considerando o disposto no art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da participação da iniciativa privada na assistência ...
No contexto Constituição da República Federativa do Brasil , assinale a alternativa que expressa corretamente a atribuição dos sindicatos:
“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interess...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para ver...
A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objeti...