Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201219818Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à I...1457941201219818Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEntre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) inclui-seAa utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.Bo desenvolvimento do controle interno da administração pública.Ca divulgação de informações de interesse público, somente quando solicitadas. Do desenvolvimento da cultura de sigilo na administração pública. Ea observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105863Legislação FederalUm dos objetivos dos institutos federais é desenvolver atividades de extensão em conformidade com os princípios da educação profissional e tecnológica...Questão 457941200213942Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensan...Questão 457941200323429Legislação FederalCom relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2...Questão 457941200617469Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polí...Questão 457941200872805Legislação FederalCompete à Polícia FederalQuestão 457941200907879Legislação FederalAo contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são consi...Questão 457941201245788Legislação FederalA respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir. A ANP disponibilizará onerosamente aos interessados os dados geo...Questão 457941201701442Legislação FederalA respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e s...Questão 457941201883204Legislação FederalNo que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.A fixação dos trilhos pode ser elástica ou rígida: enquanto a fixação e...Questão 457941202054124Legislação FederalCom fulcro na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item subsecutivo.A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, obser...