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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constitui...
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.Por serem tributos, as con...
Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.A ação declaratória de const...
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Em razão do princípio d...
Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal. II O CNJ comp...
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Uma das limitações da liberdade econômica estab...
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. O sigilo das comunicações telefô...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativa...
No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de em...