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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Origem e Controle.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de
suprimentos de fundos em finalidade diversa da definida
pelo ato de concessão, o ordenador de despesa que concedeu
o suprimento estará isento de responsabilidades sobre o ato.