Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201220862O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,1457941201220862Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,Anão impedirá a utilização do mandado de segurança individual, desde que presentes os requisitos constitucionais.Bterá sua decisão de mérito prevalecendo sobre a decisão do mandado de segurança individual sobre o mesmo fatoCdeverá conter, obrigatoriamente, na petição inicial, os nomes de todos os interessados ou associados.Dnão exige a existência de um direito subjetivo comum aos integrantes da categoria.Eimpedirá a utilização do mandado de segurança individual, mesmo que presentes os requisitos constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221791Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.Questão 457941200460737Direito ConstitucionalA intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...Questão 457941200604996Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicosQuestão 457941200629375Direito ConstitucionalEm razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em...Questão 457941200700732Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação per...Questão 457941201070922Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:Questão 457941201320655Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201504523Direito ConstitucionalAo disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determinaQuestão 457941201550834Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, é vedada a pena de.Questão 457941201860073Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...