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  4. Questão 457941201221086

É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execuç...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-AC📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201221086
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Texto associado
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.

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