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Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos t...
A proposta de Reforma da Previdência tem sido tema recorrente há algum tempo na maioria dos veículos de comunicação. Por tratar-se de uma Proposta de ...
Complete os espaços em branco do texto abaixo e assinale a alternativa correspondente: “Os _______________ encontram fundamento ________________ na ex...
Conforme as Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
Assinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucionalidade:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ...
No que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se afirmar como correto:
No ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou...
Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos l...
Sobre a organização e estrutura do Poder Legislativo, pode-se afirmar que: