O direito ambiental é entendido como um conjunto d...

Q: O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e futuras gera

A) É competência exclusiva da União editar políticas públicas com a finalidade de manter a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico. | B) Impedir a exploração econômica dos recursos naturais é um dos objetivos do emprego do licenciamento ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente. | C) A cobrança pelo uso da água permite reconhecê-la como um bem econômico e, dessa forma, incentivar a racionalização do seu uso. | D) O estudo de impacto ambiental, instrumento de proteção do meio ambiente, representa a aplicação do princípio da precaução. | E) Como forma de garantir a participação da sociedade na política de proteção ambiental, é obrigatória a realização de audiências públicas antes da implementação de qualquer um dos instrumentos da política ambiental.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.

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